PMG CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA
CNPJ 21.264.939/0001-33
Esta empresa está com sanção vigente até 12/01/2029.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 23/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Crato - CE · desde 12/01/2026 · até 12/01/2029
- Processo
- 0503/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR
- Abrangência
- Todas as Esferas em todos os Poderes
- UF do órgão
- CE
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Crato - CE · desde 12/01/2026 · até 12/01/2029
- Processo
- 0503/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- CE
CEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - MG · desde 10/06/2025 · até 10/06/2028
- Processo
- 31.00294242/2025-03
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR
- Abrangência
- Todas as Esferas em todos os Poderes
- UF do órgão
- MG
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - MG · desde 31/05/2025 · até 31/05/2028
- Processo
- 31.00022065/2025-62
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- MG
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.