AQUAVITA LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS E MICROBIOLÓGICAS LTDA
CNPJ 20.656.089/0001-56
Esta empresa está com sanção vigente até 25/11/2027.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 05/08/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - MG · desde 25/11/2025 · até 25/11/2027
- Processo
- 3050.01.0000047/2025-19
- Fundamentação
- LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR CO
- Abrangência
- No órgão sancionador
- UF do órgão
- MG
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.