ESPECIALY TERCERIZAÇÃO EIRELI

Sanções vigentes

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  CAMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP · desde 06/04/2026 · até 05/04/2028

  Processo

  1998/2021

  Fundamentação

  LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  SP

• CEIS

  Suspensão

  Tribunal de Justiça de Minas Gerais · desde 28/04/2025 · até 27/04/2027

  Processo

  SEI MG 0120464-45.2025.8.13.0000

  Fundamentação

  LEI 45902 (MG) - ART. 45, I - ART. 45. SERÁ INSCRITO NO CAFIMP, APÓS PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSIVO PELA APLICAÇÃO DA SANÇÃO, O FORNECEDOR QUE:I - NÃO CUMPRIR OU CUMPRIR PARCIALMENTE OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE CONTRATO FIRMADO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL;

  Abrangência

  Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

  UF do órgão

  MG

• CEIS

  Suspensão

  PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · desde 16/12/2024 · até 15/12/2026

  Processo

  6016202100370910

  Fundamentação

  LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  SP

• CEIS

  Suspensão

  Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais · desde 29/10/2024 · até 28/10/2029

  Processo

  SEI MG 1620.01.0000053/2025-28

  Fundamentação

  LEI 45902 (MG) - ART. 45, I - ART. 45. SERÁ INSCRITO NO CAFIMP, APÓS PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSIVO PELA APLICAÇÃO DA SANÇÃO, O FORNECEDOR QUE:I - NÃO CUMPRIR OU CUMPRIR PARCIALMENTE OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE CONTRATO FIRMADO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL;

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  MG

• CEIS

  Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

  Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG · desde 29/10/2024 · até 29/10/2027

  Processo

  1088809 TCEMG

  Fundamentação

  LEI COMPLEMENTAR - ART. ART. 83, III - O TRIBUNAL, AO CONSTATAR IRREGULARIDADE OU DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO POR ELE DETERMINADA EM PROCESSO DE SUA COMPETÊNCIA, PODERÁ, OBSERVADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL, APLICAR, ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, AS SEGUINTES SANÇÕES: III - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR E CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO. ART. 93 - VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE FRAUDE COMPROVADA N

  Abrangência

  Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

  UF do órgão

  MG

  Observações

  Diário oficial de Contas

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Secretaria de Estado de Polícia Militar - PMERJ · desde 15/02/2023 · sem prazo definido

  Processo

  SEI-350105/000517/2022

  Fundamentação

  LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM

  Abrangência

  Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

  UF do órgão

  RJ