POINT DA ROSA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
CNPJ 20.423.863/0001-89
Esta empresa está com sanção vigente até 23/05/2030.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 15/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Suspensão
Governo do Estado da Bahia (BA) · desde 20/03/2025 · até 23/05/2030
- Processo
- 009.0220.2019.0021334-24
- Fundamentação
- LEI 9433 (BA) - ART. 186, II - AO CANDIDATO A CADASTRAMENTO, AO LICITANTE E AO CONTRATADO, QUE INCORRAM NAS FALTAS PREVISTAS NESTA LEI, APLICAM-SE, SEGUNDO A NATUREZA E A GRAVIDADE DA FALTA, ASSEGURADA A DEFESA PRÉVIA, AS SEGUINTES SANÇÕES: II- SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO EXCEDENTE A 05 (CINCO) ANOS
- Abrangência
- Na Esfera e no Poder do órgão sancionador
- UF do órgão
- BA
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.