TIETÊ COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
CNPJ 17.608.538/0001-86
Esta empresa está com sanção vigente até 18/09/2029.
Consta em CNEP. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 23/09/2026.
Sanções vigentes
CNEP
Proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos
Controladoria Geral do Estado de São Paulo · desde 18/09/2024 · até 18/09/2029
- Processo
- 0001057-82.2025.8.26.0097
- Fundamentação
- LEI 12846 - ART. 19, IV - PROIBIÇÃO DE RECEBER INCENTIVOS, SUBSÍDIOS, SUBVENÇÕES, DOAÇÕES OU EMPRÉSTIMOS DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES PÚBLICAS E DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS OU CONTROLADAS PELO PODER PÚBLICO, PELO PRAZO MÍNIMO DE 1 (UM) E MÁXIMO DE 5 (CINCO) ANOS.
- Abrangência
- Sem Informação
- UF do órgão
- SP
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.