SOLUÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S LTDA,
CNPJ 17.140.707/0001-04
Esta empresa está com sanção vigente até 24/08/2029.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 23/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo · desde 24/08/2024 · até 24/08/2029
- Processo
- 1000315-39.2017.8.26.0673
- Fundamentação
- LEI 8429 - ART. 12, II - ART. 12. INDEPENDENTEMENTE DO RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO PATRIMONIAL, SE EFETIVO, E DAS SANÇÕES PENAIS COMUNS E DE RESPONSABILIDADE, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: II - NA HIPÓTES
- Abrangência
- Todas as Esferas em todos os Poderes
- UF do órgão
- SP
- Observações
- Acórdão foi disponibilizado no DJE
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.