DMC DISTRIBUIDORAS, COMERCIO D MEDICAMENTOS LTDA

Sanções vigentes

• CEIS

  Suspensão

  EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES · desde 17/09/2026 · até 17/12/2026

  Processo

  23526023446202383

  Fundamentação

  LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR CO

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  RN

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG · desde 26/02/2025 · até 26/02/2027

  Processo

  134/2023

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  MG

• CEIS

  Suspensão

  CONSÓRCIO INTERMUN.DE SAÚDE DE PATO BRANCO-PR · desde 19/02/2025 · até 19/02/2027

  Processo

  259/2022

  Fundamentação

  LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  PR