DIPAR FERRAGENS EIRELI - ME

CEIS

Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

Prefeitura Municipal de Sinimbu (RS) · desde 12/08/2026 · até 11/08/2031

Processo

10883

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR

Abrangência

Todas as Esferas em todos os Poderes

UF do órgão

RS

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura Municipal de Aspásia (SP) · desde 29/05/2026 · até 29/05/2028

Processo

028/2025

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

SP

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura Municipal de Santa Rosa (RS) · desde 28/05/2026 · até 27/05/2027

Processo

32686/2025

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; DECRETO MUNICIPAL Nº 48/2023 - ART. 140, II - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO.; DECRETO MUNICIPAL Nº 48/2023 - ART. 132, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR.

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

RS

CEIS

Suspensão

Prefeitura Municipal de São José do Norte (RS) · desde 18/03/2026 · até 18/03/2028

Processo

349/2024

Fundamentação

LEI 8666 - ART. 87, §1º, III - III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;

Abrangência

No órgão sancionador

UF do órgão

RS

Observações

Mural do Municipio.

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura Municipal de Franca (SP) · desde 08/07/2025 · até 08/07/2027

Processo

2025008839

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; LEI 14133 - ART. 155, II - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: II - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO QUE CAUSE GRAVE DANO À ADMINISTRAÇÃO, AO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OU AO INTERESSE COLETIVO;

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

SP

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura do Município de Sangão/SC · desde 15/08/2024 · até 15/08/2027

Processo

03/2024

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO;

Abrangência

No órgão sancionador

UF do órgão

SC