DIPAR FERRAGENS EIRELI - ME

Sanções vigentes

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  EES - SECRET. EST. AGR. ABAST. AQUIC. E PESCA · desde 25/08/2026 · até 23/10/2026

  Processo

  2026-QTQ6Q

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  ES

• CEIS

  Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Sinimbu (RS) · desde 12/08/2026 · até 11/08/2031

  Processo

  10883

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  RS

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Aspásia (SP) · desde 29/05/2026 · até 29/05/2028

  Processo

  028/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  SP

• CEIS

  Suspensão

  Prefeitura Municipal de São José do Norte (RS) · desde 18/03/2026 · até 18/03/2028

  Processo

  349/2024

  Fundamentação

  LEI 8666 - ART. 87, §1º, III - III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  RS

  Observações

  Mural do Municipio.

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Franca (SP) · desde 08/07/2025 · até 08/07/2027

  Processo

  2025008839

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 155, II - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: II - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO QUE CAUSE GRAVE DANO À ADMINISTRAÇÃO, AO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OU AO INTERESSE COLETIVO;; LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  SP

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura do Município de Sangão/SC · desde 15/08/2024 · até 15/08/2027

  Processo

  03/2024

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO;

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  SC