BF INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel-FUNAP · desde 07/08/2026 · até 06/08/2027

Processo

256.00002135/2026-19

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

SP

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM/RO · desde 09/07/2026 · até 09/07/2028

Processo

N. 215/2021

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

No órgão sancionador

UF do órgão

RO

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

CAMARA DOS DEPUTADOS · desde 15/06/2026 · até 16/04/2027

Processo

1266386/2025

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

DF

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

SENADO FEDERAL · desde 28/04/2026 · até 08/12/2026

Processo

00200.018911/2025

Fundamentação

LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

DF

CEIS

Suspensão

ESCOLA DE MAGISTRATURA DO ESTADO DO RJ · desde 23/03/2026 · até 22/03/2027

Processo

2025-06319584

Fundamentação

LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;

Abrangência

No órgão sancionador

UF do órgão

RJ

CEIS

Suspensão

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) · desde 23/03/2026 · até 23/03/2027

Processo

2025-06319584

Fundamentação

LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

RJ

Observações

DJERJ

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

CONSELHO REG FISIO.TERAPIA OCUPACI 4ª REGIÃO · desde 25/02/2026 · até 25/02/2029

Processo

048/2025

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

MG

CEIS

Suspensão

Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá (ES) · desde 22/01/2023 · até 12/01/2028

Processo

4758/2022

Fundamentação

LEI 8666 - ART. 87, II E III - ART. 87. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;

Abrangência

Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

UF do órgão

ES