Clínica Médica Stecca
CNPJ 16.716.882/0001-26
Esta empresa está com sanção vigente até 03/06/2027.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 09/10/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO OESTE - SC · desde 03/06/2024 · até 03/06/2027
- Processo
- 03/2024
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 155, VI - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: VI - NÃO CELEBRAR O CONTRATO OU NÃO ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A CONTRATAÇÃO, QUANDO CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DE SUA PROPOSTA;; LEI 14133 - ART. 155, V - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEG
- Abrangência
- No órgão sancionador
- UF do órgão
- SC
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.