Valo do Sol Construtora Ltda

Sanções vigentes

• CEIS

  Suspensão

  Tribunal de Justiça de Minas Gerais · desde 02/10/2025 · até 01/10/2027

  Processo

  SEI MG 0231157-96.2025.8.13.0000

  Fundamentação

  LEI 45902 (MG) - ART. 45, I - ART. 45. SERÁ INSCRITO NO CAFIMP, APÓS PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSIVO PELA APLICAÇÃO DA SANÇÃO, O FORNECEDOR QUE:I - NÃO CUMPRIR OU CUMPRIR PARCIALMENTE OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE CONTRATO FIRMADO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL;; LEI 45902 (MG) - ART. 113, IV - ART. 113. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO O BDMG PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLI

  Abrangência

  Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

  UF do órgão

  MG