CLINICAO CLINICA VETERINARIA POPULAR LTDA

Sanções vigentes

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Pinhais (PR) · desde 25/08/2026 · até 25/08/2028

  Processo

  8742/2026

  Fundamentação

  LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  PR

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  ESP-SECRETARIA DE MEIO AMB., INFRAEST. E LOG · desde 19/08/2026 · até 04/06/2027

  Processo

  020.00004622/2026

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  SP

• CNEP

  Publicação extraordinária da decisão condenatória

  Prefeitura Municipal de Porto Alegre (RS) · desde 19/06/2026 · sem prazo definido

  Processo

  24.0.000078290-0

  Fundamentação

  LEI 12846 - ART. 5º, IV, D - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRAUDAR LICITAÇÃO PÚBLICA OU CONTRATO DELA DECORRENTE;

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  RS

• CNEP

  Multa

  Prefeitura Municipal de Porto Alegre (RS) · desde 19/06/2026 · sem prazo definido

  Processo

  24.0.000078290-0

  Fundamentação

  LEI 12846 - ART. 5º, IV, D - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRAUDAR LICITAÇÃO PÚBLICA OU CONTRATO DELA DECORRENTE;

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  RS

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Porto Alegre (RS) · desde 21/02/2025 · até 20/02/2027

  Processo

  24.0.000007211-3

  Fundamentação

  LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  RS