LDS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA · desde 21/01/2026 · até 21/01/2027

Processo

23067.036124/2025

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

CE

CEIS

Suspensão

MINISTERIO DA CIENCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO · desde 24/09/2025 · até 24/09/2027

Processo

01340.002490/2025

Fundamentação

LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;

Abrangência

No órgão sancionador

UF do órgão

SP

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO AGU · desde 30/12/2024 · até 30/12/2029

Processo

00587001083202496

Fundamentação

LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

PE