ANDRÉ LUGLIO DOS SANTOS - ME
CNPJ 14.766.100/0001-38
Esta empresa está com sanção vigente até 31/12/2099.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 23/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Foz do Iguaçu · desde 27/01/2023 · sem prazo definido
- Processo
- 0002395-31.2022.8.16.0047
- Fundamentação
- LEI 13105 - ART. 300 - ART. 300. A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.
- Abrangência
- Todas as Esferas em todos os Poderes
- UF do órgão
- PR
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Tribunal de Justiça do Paraná · desde 17/10/2022 · até 31/12/2099
- Processo
- 0002419-59.2022.8.16.0047
- Fundamentação
- LEI 13105 - ART. 300 - ART. 300. A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- PR
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.