ACARTE COMERCIO E SERVICOS DE IMPRESSAO LTDA
CNPJ 14.623.076/0001-88
Esta empresa está com sanção vigente até 07/02/2027.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 30/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Suspensão
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO EST R.G.DO NORTE · desde 07/02/2025 · até 07/02/2027
- Processo
- 003198/2024-69
- Fundamentação
- LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;
- Abrangência
- No órgão sancionador
- UF do órgão
- RN
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.