MAXIMINO DOS SANTOS & CIA LTDA
CNPJ 14.585.539/0001-64
Esta empresa está com sanção vigente até 16/06/2027.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 04/11/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Suspensão
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA · desde 16/12/2025 · até 16/06/2027
- Processo
- 59570.000044/2025-84
- Fundamentação
- LEI 13303 - ART. 83, III - III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.
- Abrangência
- No órgão sancionador
CEIS
Suspensão
COMPANHIA. DES. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA · desde 16/12/2025 · até 16/06/2027
- Processo
- 59570000044202584
- Fundamentação
- LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR CO
- Abrangência
- No órgão sancionador
- UF do órgão
- PI
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.