CONTIGO SOLUÇÕES PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA

Sanções vigentes

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura de Joinville (SC) · desde 30/04/2026 · até 30/10/2027

  Processo

  25.0.006502-7

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  SC

• CEIS

  Suspensão

  Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul (SP) · desde 21/03/2025 · até 21/03/2027

  Processo

  056/23

  Fundamentação

  LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  SP

• CEIS

  Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

  CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA · desde 25/07/2024 · até 25/07/2028

  Processo

  874/2024

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 155, VIII - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: VIII - APRESENTAR DECLARAÇÃO OU DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME OU PRESTAR DECLARAÇÃO FALSA DURANTE A LICITAÇÃO OU A EXECUÇÃO DO CONTRATO;

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  SC