JR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ 13.963.910/0001-11
Esta empresa está com sanção vigente até 06/04/2030.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 23/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL · desde 04/08/2026 · até 04/02/2027
- Processo
- 08016003706202611
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- DF
CEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL · desde 06/04/2026 · até 06/04/2030
- Processo
- 08532.000368/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR
- Abrangência
- Todas as Esferas em todos os Poderes
- UF do órgão
- MT
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL · desde 16/10/2025 · até 16/10/2028
- Processo
- 08320.007246/2023
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- MT
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL · desde 30/09/2025 · até 30/09/2026
- Processo
- 08016010619202521
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- DF
Histórico (encerradas)
- CEIS · Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado · FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL · 17/03/2026 a 17/09/2026
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.