Indústria de Alimentos 5 Estrelas Eireli
CNPJ 13.804.961/0001-09
Esta empresa está com sanção vigente até 17/04/2029.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 21/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Prefeitura/Corregedoria Geral do Município de Marília-SP · desde 17/04/2026 · até 17/04/2029
- Processo
- Portaria de Instauração nº 36.731/19
- Fundamentação
- LEI 8666 - ART. 87, II; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
- Abrangência
- Na Esfera e no Poder do órgão sancionador
- UF do órgão
- SP
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.