T Y JERONIMO E SILVA LTDA

Sanções vigentes

• CNEP

  Multa

  Controladoria-Geral da União · desde 28/07/2026 · sem prazo definido

  Processo

  00190103555202317

  Fundamentação

  LEI 12846 - ART. 5º, IV, A - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRUSTRAR OU FRAUDAR, MEDIANTE AJUSTE, COMBINAÇÃO OU QUALQUER OUTRO EXPEDIENTE, O CARÁTER COMPETITIVO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PÚBLICO;; LEI 12846 - ART. 5º, IV, B - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: IMPEDIR, PERTURBAR OU FRAUDAR A REALIZAÇÃO DE QUALQUER ATO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PÚBLICO;; LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA,

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  DF

• CNEP

  Publicação extraordinária da decisão condenatória

  Controladoria-Geral da União · desde 28/07/2026 · sem prazo definido

  Processo

  00190103555202317

  Fundamentação

  LEI 12846 - ART. 5º, IV, A - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRUSTRAR OU FRAUDAR, MEDIANTE AJUSTE, COMBINAÇÃO OU QUALQUER OUTRO EXPEDIENTE, O CARÁTER COMPETITIVO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PÚBLICO;; LEI 12846 - ART. 6º, §5º, II - A PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA OCORRERÁ NA FORMA DE EXTRATO DE SENTENÇA, A EXPENSAS DA PESSOA JURÍDICA, EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE GRANDE CIRCU

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  DF

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Controladoria-Geral da União · desde 23/06/2026 · até 23/06/2030

  Processo

  00190103555202317

  Fundamentação

  LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  DF