GENERAL NOGUEIRA PENIDO FILHO 66213193634
CNPJ 13.768.954/0001-90
Esta empresa está com sanção vigente até 25/06/2028.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 22/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Nepomuceno (MG) · desde 25/06/2025 · até 25/06/2028
- Processo
- 01/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: (...) IX - FRAUDAR A LICITAÇÃO OU PRATICAR ATO FRAUDULENTO NA EXECUÇÃO DO CONTRATO;
- Abrangência
- No órgão sancionador
- UF do órgão
- MG
- Observações
- DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.