EMPORIO 77 LTDA
CNPJ 13.430.713/0001-37
Esta empresa está com sanção vigente até 26/05/2031.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 23/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Branquinha (AL) · desde 26/05/2025 · até 26/05/2031
- Processo
- 202504140001
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 155, X - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: X - COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE DE QUALQUER NATUREZA;; LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR; LEI 14133 - ART. 155, IX - ART. 155. O LICITANT
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- AL
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Colniza - MT · desde 10/02/2025 · até 10/02/2027
- Processo
- 5.674/2024
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- MT
- Observações
- Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.