Eflex Indústria e Comércio de Móveis Ltda

Sanções vigentes

• CEIS

  Suspensão

  GRUPO HOSPITALAR CONCEICAO · desde 14/09/2026 · até 13/09/2027

  Processo

  6532538

  Fundamentação

  LEI 13303 - ART. 83, III - III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

  Abrangência

  No órgão sancionador

• CEIS

  Suspensão

  SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇAO PREV. · desde 12/08/2026 · até 12/11/2026

  Processo

  25.778.149-6

  Fundamentação

  LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  PR

• CEIS

  Suspensão

  TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA) · desde 17/03/2026 · até 17/12/2027

  Processo

  TJ-SAN-2024/00266

  Fundamentação

  LEI 9433 (BA) - ART. 185, IV E V - ART. 185 - CONSTITUI ILÍCITO ADMINISTRATIVO A PRÁTICA DOS SEGUINTES ATOS, PELO CONTRATADO: IV - INCORRER EM INEXECUÇÃO DE CONTRATO; V - FRAUDAR, EM PREJUÍZO DA ADMINISTRAÇÃO, OS CONTRATOS CELEBRADOS: D) ALTERANDO SUBSTÂNCIA, QUALIDADE OU QUANTIDADE DA MERCADORIA FORNECIDA;

  Abrangência

  Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

  UF do órgão

  BA

  Observações

  TJBA - DJE - Nº 4002 de 17/03/2026