COMERCIAL 15 DE NOVEMBRO LTDA
CNPJ 12.419.487/0001-20
Esta empresa está com sanção vigente até 08/05/2030.
Consta em Inidôneos do TCU, CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 23/09/2026.
Sanções vigentes
Inidôneos do TCU
Declarada inidônea para licitar (TCU)
Tribunal de Contas da União · desde 08/05/2025 · até 08/05/2030
- Processo
- 017.456/2016-9
- Deliberação
- AC-000440/2020-PL
- UF
- DF
CEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO · desde 08/05/2025 · até 08/05/2030
- Processo
- 017.456/2016-9
- Fundamentação
- LEI 8443 - ART. 46 - VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE FRAUDE COMPROVADA À LICITAÇÃO, O TRIBUNAL DECLARARÁ A INIDONEIDADE DO LICITANTE FRAUDADOR PARA PARTICIPAR, POR ATÉ CINCO ANOS, DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- DF
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.