RM MELO TRANSPORTE RODOVIARIO E AEREO DE CARGAS LTDA
CNPJ 12.323.649/0001-22
Esta empresa está com sanção vigente até 23/04/2029.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 23/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE (SP) · desde 24/04/2026 · até 23/04/2029
- Processo
- 36/00071/25
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- SP
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE (SP) · desde 24/04/2026 · até 23/12/2028
- Processo
- 36/00069/25
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- SP
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE (SP) · desde 24/04/2026 · até 23/08/2027
- Processo
- 36/00068/25
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- SP
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE (SP) · desde 24/04/2026 · até 23/10/2026
- Processo
- 36/00067/25
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- SP
CEIS
Suspensão
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos · desde 09/02/2026 · até 09/12/2026
- Processo
- 53187.037890/2025-05
- Fundamentação
- LEI 13303 - ART. 83, III - III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.
- Abrangência
- No órgão sancionador
- UF do órgão
- DF
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.