E. F. DE OLIVEIRA COMERCIO & SERVICOS
CNPJ 12.137.769/0001-35
Esta empresa está com sanção vigente até 02/09/2028.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 22/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA · desde 02/09/2025 · até 02/09/2028
- Processo
- 0000458-98.2025.8
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- AP
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.