A G CHAVES JUNIOR
CNPJ 12.096.176/0001-78
Esta empresa está com sanção vigente até 11/03/2027.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 03/10/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Suspensão
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES · desde 11/03/2026 · até 11/03/2027
- Processo
- 23528000403202652
- Fundamentação
- LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR CO
- Abrangência
- No órgão sancionador
- UF do órgão
- RN
Histórico (encerradas)
- CEIS · Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado · Prefeitura Municipal de Itajaí (SC) · 06/04/2026 a 06/04/2026
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.