JC DIEHL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

Sanções vigentes

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  PRESIDENCIA DA REPUBLICA · desde 28/03/2025 · até 28/03/2027

  Processo

  00140000127202418

  Fundamentação

  LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  DF

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO · desde 03/07/2023 · até 02/07/2028

  Processo

  52007100030201896

  Fundamentação

  LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

• CNEP

  Multa

  MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO · desde 03/07/2023 · sem prazo definido

  Processo

  52007100030201896

  Fundamentação

  LEI 12846 - ART. 5º, IV, B - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: IMPEDIR, PERTURBAR OU FRAUDAR A REALIZAÇÃO DE QUALQUER ATO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PÚBLICO;

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes