POLITUR TRANSPORTE E AGÊNCIA DE TURISMO LTDA
CNPJ 11.772.761/0001-88
Esta empresa está com sanção vigente até 18/08/2028.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 21/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES · desde 18/08/2023 · até 18/08/2028
- Processo
- 50525.005446/2016-55
- Fundamentação
- LEI 10233 - ART. 78-J - ART. 78-J. NÃO PODERÁ PARTICIPAR DE LICITAÇÃO OU RECEBER OUTORGA DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, E BEM ASSIM TER DEFERIDA AUTORIZAÇÃO, A EMPRESA PROIBIDA DE LICITAR OU CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO, QUE TENHA SIDO DECLARADA INIDÔNEA OU TENHA SIDO PUNIDA NOS CINCO ANOS ANTERIORES COM A PENA DE CASSAÇÃO OU, AINDA, QUE TENHA SIDO TITULAR DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO OBJETO DE CADUCID
- Abrangência
- No órgão sancionador
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.