PRECISA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA

CEIS

Suspensão

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG · desde 21/01/2026 · até 20/01/2027

Processo

SEI MG 1250.01.0015982/2025-71

Fundamentação

LEI 45902 (MG) - ART. 45, I - ART. 45. SERÁ INSCRITO NO CAFIMP, APÓS PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSIVO PELA APLICAÇÃO DA SANÇÃO, O FORNECEDOR QUE:I - NÃO CUMPRIR OU CUMPRIR PARCIALMENTE OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE CONTRATO FIRMADO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL;; LEI 45902 (MG) - ART. 113, IV - ART. 113. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO O BDMG PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLI

Abrangência

Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

UF do órgão

MG

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

MINISTERIO DA SAUDE · desde 13/01/2026 · até 13/01/2031

Processo

25003000850202575

Fundamentação

LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

MG

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

MINISTERIO DA FAZENDA · desde 11/09/2025 · até 11/03/2027

Processo

13031.170344/2025

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

MG