Aliança Comunicação e Cultura Ltda.

Sanções vigentes

• CEIS

  Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO · desde 13/07/2023 · até 13/07/2028

  Processo

  010.925/2015-5

  Fundamentação

  LEI 8443 - ART. 46 - VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE FRAUDE COMPROVADA À LICITAÇÃO, O TRIBUNAL DECLARARÁ A INIDONEIDADE DO LICITANTE FRAUDADOR PARA PARTICIPAR, POR ATÉ CINCO ANOS, DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  DF

  Observações

  Acórdão Nº 1897/2019-TCU-Plenário - Item 9.8 - declarar, com fulcro no art. 46 da Lei 8.443/1992, a inidoneidade da Aliança Comunicação e Cultura Ltda. para participar, por cinco anos, de licitação na Administração Pública Federal;

• Inidôneos do TCU

  Declarada inidônea para licitar (TCU)

  Tribunal de Contas da União · desde 13/07/2023 · até 13/07/2028

  Processo

  010.925/2015-5

  Deliberação

  AC-001897/2019-PL

  UF

  DF