JJ EMPREENDIMENTOS E PROJETOS LTDA - EPP
CNPJ 10.779.246/0001-67
Esta empresa está com sanção vigente até 21/03/2031.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 23/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Amazonas - SJAM / SSJ tabatinga - TBT/SJAM / 1º VARA ÚNICA DA SSJ TABATINGA (JEF) · desde 21/03/2025 · até 21/03/2031
- Processo
- 1000987-48.2023.4.01.3201
- Fundamentação
- LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO
- Abrangência
- Todas as Esferas em todos os Poderes
- UF do órgão
- AM
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.