Construtora Faccia Ltda - ME
CNPJ 10.768.045/0001-64
Esta empresa está com sanção vigente até 03/06/2028.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 22/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia (SP) · desde 04/06/2025 · até 03/06/2028
- Processo
- 3509908.412.00000408/2025-13
- Fundamentação
- DECRETO 2335 - ART. 17, III - III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES PARA OBTENÇÃO DE NOVAS CONCESSÕES, PERMISSÕES OUAUTORIZAÇÕES, BEM COMO IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A AUTARQUIA, EM CASO DE NÃO EXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DEOBRIGAÇÕES DEFINIDAS EM LEI, EM CONTRATO OU EM ATO AUTORIZATIVO;RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 63, DE 12 DE MAIO DE 2004ART. 2O AS INFRAÇÕES TIPIFICADAS NESTA RESOLU
- Abrangência
- No órgão sancionador
- UF do órgão
- SP
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.