G6 MULTISSERVIÇOS DE LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA

Sanções vigentes

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Controladoria-Geral do Município de São Paulo - SP · desde 11/08/2026 · até 11/08/2028

  Processo

  6067.2021/0021123-3

  Fundamentação

  LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;; LEI 8666 - ART. 88, III - AS SANÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS III E IV DO ARTIGO ANTERIOR PO

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  SP

• CNEP

  Publicação extraordinária da decisão condenatória

  Controladoria-Geral do Município de São Paulo - SP · desde 11/08/2026 · sem prazo definido

  Processo

  6067.2021/0021123-3

  Fundamentação

  LEI 12846 - ART. 6º, II - NA ESFERA ADMINISTRATIVA, SERÃO APLICADAS ÀS PESSOAS JURÍDICAS CONSIDERADAS RESPONSÁVEIS PELOS ATOS LESIVOS PREVISTOS NESTA LEI AS SEGUINTES SANÇÕES: II - PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA.

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  SP

• CNEP

  Multa

  Controladoria-Geral do Município de São Paulo - SP · desde 11/08/2026 · sem prazo definido

  Processo

  6067.2021/0021123-3

  Fundamentação

  LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXCLUÍDOS OS TRIBUTOS, A QUAL NUNCA SERÁ INFERIOR À VANTAGEM AUFERIDA, QUANDO FOR POSSÍVEL SUA ESTIMAÇÃO

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  SP

• CNEP

  Publicação extraordinária da decisão condenatória

  Controladoria-Geral do Município de São Paulo - SP · desde 29/04/2025 · sem prazo definido

  Processo

  6067.2019/0015475-9

  Fundamentação

  LEI 12846 - ART. 6º, §5º, II - A PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA OCORRERÁ NA FORMA DE EXTRATO DE SENTENÇA, A EXPENSAS DA PESSOA JURÍDICA, EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NA ÁREA DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO E DE ATUAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA OU, NA SUA FALTA, EM PUBLICAÇÃO DE CIRCULAÇÃO NACIONAL, BEM COMO POR MEIO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL, PELO PRAZO MÍNIMO DE 30 (TRINTA) DIAS,

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  SP

• CNEP

  Multa

  Controladoria-Geral do Município de São Paulo - SP · desde 29/04/2025 · sem prazo definido

  Processo

  6067.2019/0015475-9

  Fundamentação

  LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXCLUÍDOS OS TRIBUTOS, A QUAL NUNCA SERÁ INFERIOR À VANTAGEM AUFERIDA, QUANDO FOR POSSÍVEL SUA ESTIMAÇÃO

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  SP

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Controladoria-Geral do Município de São Paulo - SP · desde 29/04/2025 · até 30/04/2027

  Processo

  6067.2019/0015475-9

  Fundamentação

  LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;; LEI 8666 - ART. 88, III - AS SANÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS III E IV DO ARTIGO ANTERIOR PO

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  SP