META EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · desde 19/08/2026 · até 14/02/2027

Processo

1564/2024-38

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

MG

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

JUSTICA ELEITORAL · desde 07/07/2026 · até 04/10/2026

Processo

22419820256088000

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

ES

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) · desde 07/07/2026 · até 04/10/2026

Processo

00022419820256088000

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

ES

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO - RJ · desde 30/06/2026 · até 29/06/2028

Processo

3760/2025

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

RJ

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura Municipal de Delfinópolis (MG) · desde 18/06/2026 · até 17/06/2029

Processo

003/2026

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; LEI 14133 - ART. 156, §4º - § 4º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS II, III, IV, V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 155 DESTA LEI, QUANDO NÃO SE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE, E IMPEDIRÁ O RESPONSÁVEL DE LICITAR OU CONTRAT

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

MG

Observações

Site Oficial da Prefeitura Municipal de Delfinópolis

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro (RJ) · desde 24/02/2026 · até 23/02/2028

Processo

SME-PRO-2025/2582453

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

RJ

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura Municipal de Itapetininga (SP) · desde 25/11/2025 · até 25/11/2026

Processo

34607/1/2025

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

SP

CEIS

Suspensão

COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL JUIZ FORA · desde 23/10/2025 · até 23/10/2026

Processo

Dataged 4166/2025

Fundamentação

LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR CO

Abrangência

No órgão sancionador

UF do órgão

MG

CEIS

Suspensão

Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro (RJ) · desde 10/06/2025 · até 10/06/2027

Processo

CET-PRO-2024/00353

Fundamentação

LEI 13303 - ART. 83, III - III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

Abrangência

Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

UF do órgão

RJ

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

COMANDO DO EXERCITO · desde 26/05/2025 · até 26/05/2027

Processo

64657001657202519

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

RJ