ROMAO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA

Sanções vigentes

• CEIS

  Suspensão

  Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - RJ · desde 26/11/2024 · até 26/11/2026

  Processo

  028840/2024

  Fundamentação

  LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;

  Abrangência

  Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

  UF do órgão

  RJ

• CEIS

  Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

  Governo do Estado da Bahia (BA) · desde 24/05/2023 · até 24/05/2028

  Processo

  030.2371.2021.0083767-11

  Fundamentação

  LEI 9433 (BA) - ART. 186, III - AO CANDIDATO A CADASTRAMENTO, AO LICITANTE E AO CONTRATADO, QUE INCORRAM NAS FALTAS PREVISTAS NESTA LEI, APLICAM-SE, SEGUNDO A NATUREZA E A GRAVIDADE DA FALTA, ASSEGURADA A DEFESA PRÉVIA, AS SEGUINTES SANÇÕES: III- DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DESTA PUNIÇÃO E ATÉ QUE SE

  Abrangência

  Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

  UF do órgão

  BA