FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Sanções vigentes

• CEIS

  Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

  JUSTICA ELEITORAL · desde 05/05/2025 · até 05/05/2028

  Processo

  2024.0.0000122193

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  CE

• CEIS

  Suspensão

  JUSTICA ELEITORAL · desde 27/03/2025 · até 27/03/2027

  Processo

  2024.0.0000047566

  Fundamentação

  LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  CE