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Licitário

OI SOLUÇÕES S/A

CNPJ 09.719.875/0001-12

Esta empresa está com sanção vigente até 11/06/2028.

Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 23/09/2026.

Sanções vigentes

  • CEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Banco do Estado de Sergipe S.A. · desde 12/06/2026 · até 11/06/2028

    Processo
    DV019/2025
    Fundamentação
    REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO BANESE - RILC - ART. 194, PARÁGRAFO ÚNICO, I A IV - QUALQUER PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE PRATICAR ATOS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM AS DISPOSIÇÕES DESTE RILC OU CONSTANTES DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIO E CONTRATUAL, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES CIVIL, ADMINISTRATIVA E CRIMINAL, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, SUJEITA-SE ÀS SEGUINTES SANÇÕES
    Abrangência
    No órgão sancionador
    UF do órgão
    SE

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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.