EMPREITEIRA FAMILIA E CONSTRUCOES LTDA

Sanções vigentes

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · desde 01/10/2025 · até 21/08/2028

  Processo

  10768000204202599

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  RJ

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  COLEGIO PEDRO II · desde 02/06/2025 · até 15/06/2027

  Processo

  23780000406202433

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  RJ

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Esteio (RS) · desde 16/12/2024 · até 15/12/2026

  Processo

  583/2023

  Fundamentação

  LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  RS