LSS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO E DECORAÇÃO LTDA %U2013 ME

Sanções vigentes

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT · desde 04/08/2025 · até 04/08/2028

  Processo

  0005240-49.2010.8.07.0001

  Fundamentação

  LEI 8429 - ART. 11 - CAPUT - CONSTITUI ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUALQUER AÇÃO OU OMISSÃO QUE VIOLE OS DEVERES DE HONESTIDADE, IMPARCIALIDADE, LEGALIDADE, E LEALDADE ÀS INSTITUIÇÕES.

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  DF

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios / 1º Grau - TJDFT / BRASÍLIA / 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF · desde 01/08/2025 · até 01/08/2028

  Processo

  00052404920108070001

  Fundamentação

  LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

  Abrangência

  Sem Informação

  UF do órgão

  DF