COMAR - CONSTRUÇÃO, LOCAÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA

Sanções vigentes

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC (CE) · desde 03/06/2026 · até 03/06/2028

  Processo

  43022.001776/2025-68

  Fundamentação

  LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;; LEI 8666 - ART. 87, II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  CE

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA · desde 29/05/2026 · até 29/09/2026

  Processo

  13001.014139/2025-39

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 155, V - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: V - NÃO MANTER A PROPOSTA, SALVO EM DECORRÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE DEVIDAMENTE JUSTIFICADO;

  Abrangência

  Sem Informação

  UF do órgão

  CE