ESTACAO MUSIC FESTAS E RECEPCOES LTDA. - ME
CNPJ 08.913.393/0001-36
Esta empresa está com sanção vigente até 29/10/2027.
Consta em Inidôneos do TCU, CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 23/09/2026.
Sanções vigentes
Inidôneos do TCU
Declarada inidônea para licitar (TCU)
Tribunal de Contas da União · desde 29/10/2025 · até 29/10/2027
- Processo
- 013.821/2014-8
- Deliberação
- AC-002639/2022-PL
- UF
- DF
CEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO · desde 29/10/2025 · até 29/10/2027
- Processo
- 013.821/2014-8
- Fundamentação
- LEI 8443 - ART. 46 - VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE FRAUDE COMPROVADA À LICITAÇÃO, O TRIBUNAL DECLARARÁ A INIDONEIDADE DO LICITANTE FRAUDADOR PARA PARTICIPAR, POR ATÉ CINCO ANOS, DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- DF
- Observações
- Acórdão 2639/2022-TCU-PL - 9.7 - Declaração de inidoneidade do licitante responsável ESTAÇÃO MUSIC FESTAS E RECEPÇÕES LTDA. - ME (2 anos)
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.