FORMATTI TECNOLOGIA LTDA
CNPJ 08.629.276/0001-45
Esta empresa está com sanção vigente até 25/05/2029.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 21/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
EAL - POLICIA MILITAR DE ALAGOAS · desde 23/07/2026 · até 22/01/2027
- Processo
- 1206.18992/2026
- Fundamentação
- LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- AL
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
EAL-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO · desde 25/05/2026 · até 25/05/2029
- Processo
- E:05101.1677/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- AL
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
EAL-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS · desde 12/03/2026 · até 12/03/2029
- Processo
- E:52534.1628/2025
- Fundamentação
- LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- AL
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes - PE · desde 03/03/2026 · até 03/03/2029
- Processo
- 004/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 155, IV - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: IV - DEIXAR DE ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA O CERTAME;
- Abrangência
- No órgão sancionador
- UF do órgão
- PE
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · desde 05/02/2026 · até 05/02/2027
- Processo
- 0007.000636/2026-39
- Fundamentação
- LEI 12462 - ART. 47 - FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS.
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- RO
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA · desde 30/01/2026 · até 30/01/2027
- Processo
- 003698/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- RO
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.