BIANA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Sanções vigentes

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária da Paraíba / Varas / Juizo / 1ª VARA FEDERAL - JOAO PESSOA/PB · desde 23/10/2024 · até 23/10/2026

  Processo

  00069477820134058200

  Fundamentação

  LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

  Abrangência

  Sem Informação

  UF do órgão

  PB

• CEIS

  Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO · desde 04/04/2023 · até 04/04/2028

  Processo

  007.175/2020-5

  Fundamentação

  LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDAD

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  DF

• Inidôneos do TCU

  Declarada inidônea para licitar (TCU)

  Tribunal de Contas da União · desde 04/04/2023 · até 04/04/2028

  Processo

  007.175/2020-5

  Deliberação

  AC-002096/2021-PL

  UF

  DF

• CEIS

  Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO · desde 04/04/2023 · até 04/04/2028

  Processo

  007.175/2020-5

  Fundamentação

  LEI 8443 - ART. 46 - VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE FRAUDE COMPROVADA À LICITAÇÃO, O TRIBUNAL DECLARARÁ A INIDONEIDADE DO LICITANTE FRAUDADOR PARA PARTICIPAR, POR ATÉ CINCO ANOS, DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  DF

  Observações

  ACÓRDÃO Nº 2096/2021 - TCU - Plenário