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LN DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO EIREL

CNPJ 07.848.730/0001-96

Esta empresa está com sanção vigente até 03/11/2029.

Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 08/11/2026.

Sanções vigentes

  • CEIS

    Suspensão

    Prefeitura Municipal de Salvador - BA · desde 05/11/2026 · até 04/05/2027

    Processo
    137089/2021 - SMED
    Fundamentação
    LEI 15984 (SALVADOR/BA) - ART. 19, §1º, III, B - MULTA DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA FATURA DO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS OU OBRAS, REALIZADOS COM ATRASO SUPERIORES A 30 (TRINTA) DIAS, EM QUE HAJA O CANCELAMENTO DA NOTA DE EMPENHO OU DOCUMENTO CORRESPONDENTE, E SUSPENSÃO DE 6 (SEIS) MESES.
    Abrangência
    No órgão sancionador
    UF do órgão
    BA
  • CEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Prefeitura Municipal de Salvador - BA · desde 03/11/2026 · até 03/11/2029

    Processo
    9772/2020- SEMGE
    Fundamentação
    LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM
    Abrangência
    Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
    UF do órgão
    BA

Histórico (encerradas)

  • CEIS · Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado · Receita Federal do Brasil · 07/10/2026 a 07/11/2026

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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.