MEGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ 07.729.499/0001-11
Esta empresa está com sanção vigente, sem prazo definido.
Consta em CNEP. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 23/09/2026.
Sanções vigentes
CNEP
Multa
Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul · desde 10/03/2026 · sem prazo definido
- Processo
- 99946001483202432
- Fundamentação
- LEI 12846 - ART. 5º, I - PROMETER, OFERECER OU DAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, VANTAGEM INDEVIDA A AGENTE PÚBLICO, OU A TERCEIRA PESSOA A ELE RELACIONADA;; LEI 12846 - ART. 5º, IV, D - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRAUDAR LICITAÇÃO PÚBLICA OU CONTRATO DELA DECORRENTE;
- Abrangência
- Todas as Esferas em todos os Poderes
CNEP
Publicação extraordinária da decisão condenatória
Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul · desde 10/03/2026 · sem prazo definido
- Processo
- 99946001483202432
- Fundamentação
- LEI 12846 - ART. 5º, I - PROMETER, OFERECER OU DAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, VANTAGEM INDEVIDA A AGENTE PÚBLICO, OU A TERCEIRA PESSOA A ELE RELACIONADA;; LEI 12846 - ART. 5º, IV, D - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRAUDAR LICITAÇÃO PÚBLICA OU CONTRATO DELA DECORRENTE;
- Abrangência
- Todas as Esferas em todos os Poderes
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.