GOIANA CONSTRUÇÕES E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA
CNPJ 07.192.755/0001-84
Esta empresa está com sanção vigente até 25/04/2031.
Consta em CEIS, Inidôneos do TCU. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 23/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO · desde 25/04/2026 · até 25/04/2031
- Processo
- 016.283/2012-0
- Fundamentação
- LEI 8443 - ART. 46 - VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE FRAUDE COMPROVADA À LICITAÇÃO, O TRIBUNAL DECLARARÁ A INIDONEIDADE DO LICITANTE FRAUDADOR PARA PARTICIPAR, POR ATÉ CINCO ANOS, DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- DF
- Observações
- Acórdão 1240/2021-TCU-Plenário - Declaração de inidoneidade do licitante responsável O RESPONSÁVEL GOIANA CONSTRUÇÕES E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA (5 anos).
Inidôneos do TCU
Declarada inidônea para licitar (TCU)
Tribunal de Contas da União · desde 25/04/2026 · até 25/04/2031
- Processo
- 016.283/2012-0
- Deliberação
- AC-001240/2021-PL
- UF
- DF
Inidôneos do TCU
Declarada inidônea para licitar (TCU)
Tribunal de Contas da União · desde 10/02/2024 · até 10/02/2029
- Processo
- 007.382/2013-8
- Deliberação
- AC-000739/2018-PL
- UF
- DF
Inidôneos do TCU
Declarada inidônea para licitar (TCU)
Tribunal de Contas da União · desde 17/10/2023 · até 17/10/2028
- Processo
- 007.720/2012-2
- Deliberação
- AC-002099/2015-PL
- UF
- DF
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.