SOLARTERRA LTDA
CNPJ 06.943.661/0001-37
Esta empresa está com sanção vigente até 09/05/2028.
Consta em CEIS, Inidôneos do TCU. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 23/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Suspensão
COMANDO DO EXERCITO · desde 14/01/2026 · até 13/01/2027
- Processo
- 65328002701202501
- Fundamentação
- LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;
- Abrangência
- No órgão sancionador
- UF do órgão
- MS
CEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO · desde 09/07/2025 · até 23/09/2027
- Processo
- 008.102/2024-4
- Fundamentação
- LEI 8443 - ART. 46 - VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE FRAUDE COMPROVADA À LICITAÇÃO, O TRIBUNAL DECLARARÁ A INIDONEIDADE DO LICITANTE FRAUDADOR PARA PARTICIPAR, POR ATÉ CINCO ANOS, DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
- Abrangência
- Todas as Esferas em todos os Poderes
- UF do órgão
- DF
Inidôneos do TCU
Declarada inidônea para licitar (TCU)
Tribunal de Contas da União · desde 09/07/2025 · até 09/05/2028
- Processo
- 008.102/2024-4
- Deliberação
- AC-002326/2024-PL
- UF
- DF
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.