JOSE COSTA BARBOSA NETO
CNPJ 06.211.522/0001-19
Esta empresa está com sanção vigente até 24/09/2033.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 22/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Maranhão - SJMA / Capital SJMA / 13ª São Luís · desde 24/09/2025 · até 24/09/2033
- Processo
- 00125884620114013700
- Fundamentação
- LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO
- Abrangência
- Sem Informação
- UF do órgão
- MA
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
JUSTICA FEDERAL · desde 24/09/2025 · até 24/09/2033
- Processo
- 12588462011401370
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- MA
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.