APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA
CNPJ 05.969.071/0001-10
Esta empresa está com sanção vigente até 27/01/2027.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 08/11/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) · desde 04/11/2026 · até 04/12/2026
- Processo
- 2026-06042265
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- RJ
- Observações
- DJERJ
CEIS
Suspensão
Prefeitura Municipal de Salvador - BA · desde 28/10/2026 · até 27/01/2027
- Processo
- Processo n.º 73680/2025-SEMGE
- Fundamentação
- LEI 15984 (SALVADOR/BA) - ART. 19, §1º, H - DESCUMPRIR, NO CASO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, OBRIGAÇÕES RELATIVAS À RELAÇÃO DE TRABALHO COM SEUS EMPREGADOS E PREPOSTOS, QUANTO A VERBAS PREVISTAS E ORÇADAS NAS PLANILHAS QUE COMPÕEM A PROPOSTA DA CONTRATADA, ESPECIALMENTE O ATRASO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3, ATRASO OU NÃO FORNECIMENTO DE VALES-TRA
- Abrangência
- No órgão sancionador
- UF do órgão
- BA
Histórico (encerradas)
- CEIS · Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado · Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) · 03/09/2026 a 03/10/2026
- CEIS · Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado · Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) · 01/09/2026 a 01/10/2026
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.